1 Atos Normativos

O Diploma Ministerial n.º 1/2023, publicado a 3 de janeiro de 2023 pelo Ministério da Saúde de Moçambique, aprova as Diretrizes de Vigilância Pós-Comercialização da Qualidade dos Produtos Farmacêuticos em circulação no país. O principal objetivo do diploma é estabelecer normas e procedimentos para monitorar a qualidade dos medicamentos após a sua entrada no mercado, assegurando que estes mantêm os padrões exigidos de segurança, eficácia e qualidade. As diretrizes preveem a recolha regular de amostras de medicamentos em farmácias, hospitais e armazéns para análise laboratorial, com o intuito de identificar produtos subpadrão, falsificados ou deteriorados
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação: 03/01/2023
Escopo: National / Moçambique
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