A Resolução nº 4/2023, publicada na I Série do Boletim da República, revê os artigos 4º, 12º e 16º do Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. Esta resolução foi emitida pela Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública e visa atualizar o estatuto face à necessidade de revisão. A publicação ocorreu na Quarta-feira, 22 de Março de 2023, no Boletim da República, I Série, Número 56.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
15/08/2022
Escopo:
National / Moçambique
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