3 Atos Normativos

A Formação Contínua em Saúde constitui um processo essencial de atualização e aperfeiçoamento das competências dos profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de elevar o desempenho individual e institucional, em conformidade com normas e legislações adequadas ins.gov.mz +1 . No âmbito do Instituto Nacional de Saúde (INS), a Repartição de Pós-Graduação e Formação Contínua assume a responsabilidade de definir normas e currículos, coordenar estas atividades com os órgãos de supervisão do ensino superior e técnico profissional, e garantir a qualidade nacional e internacionalmente reconhecida dos cursos.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação: 01/04/2019
Escopo: National / Moçambique
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A Direcção Nacional de Formação de Profissionais de Saúde é responsável por definir políticas, currículos, normas e regulamentos relativos à formação na área da saúde, assegurando padrões internacionalmente aceites no setor público. Tem a incumbência de elaborar propostas de formação contínua e de pós-graduação, bem como desenvolver centros de documentação especializados. Além disso, formula políticas de formação a curto, médio e longo prazo, e cria projetos de lei e regulamentos sobre a organização e funcionamento das instituições formadoras de saúde. Estabelece ainda normas para a avaliação da formação, implementa currículos, promove o uso de novas tecnologias da informação, supervisiona pedagógica e administrativamente tais instituições, e cria critérios e indicadores para avaliar a eficácia e eficiência do ensino.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação: 01/12/2009
Escopo: National / Moçambique
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A implementação dessa política envolve uma série de estratégias, como o mapeamento e cadastramento de praticantes, a criação de marcos legais específicos, a formação de conselhos consultivos com representantes de diversos setores, a capacitação dos profissionais de saúde para atuação intercultural e a construção de espaços que permitam a atuação conjunta entre a medicina tradicional e a biomédica. Também são incentivadas ações de educação para o uso seguro da medicina tradicional, além do desenvolvimento de protocolos que possibilitem a referência e o contra referenciamento entre os dois sistemas de saúde.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação: 02/03/2004
Escopo: National / Moçambique
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