2 Atos Normativos

Decreto Nº 53/2024: Regulamento da Lei de Investigação em Saúde Humana em Moçambique

Estabelece os procedimentos para a autorização, realização, monitoria e fiscalização da investigação em saúde humana. O regulamento visa promover o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde, alinhado com as prioridades nacionais, regionais

Fonte: Boletín Oficial

Data de publicação: 18/07/2025

Escopo: National / Moçambique

Texto em Português   

Lei Nº 06: Investigação em Saúde Humana em Moçambique.

O Estado moçambicano estabelece o regime jurídico de investigação em saúde humana, com vista a promover e garantir a observância rigorosa dos princípios e normas universais de investigação em saúde humana, em conformidade com a legislação nacional e padrões de boas práticas internacionais, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 178 da Constituição da República.

Fonte: Boletín Oficial

Data de publicação: 08/06/2023

Escopo: National / Moçambique

Texto em Português (PDF)