Estabelece os procedimentos para a autorização, realização, monitoria e fiscalização da investigação em saúde humana. O regulamento visa promover o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde, alinhado com as prioridades nacionais, regionais
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
18/07/2025
Escopo:
National / Moçambique
Veja mais
O Estado moçambicano estabelece o regime jurídico de investigação em saúde humana, com vista a promover e garantir a observância rigorosa dos princípios e normas universais de investigação em saúde humana, em conformidade com a legislação nacional e padrões de boas práticas internacionais, ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 178 da Constituição
da República.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
08/06/2023
Escopo:
National / Moçambique
Veja mais
A Lei n.º 3/97, de 13 de março, estabelece o Regime Jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas em Moçambique A lei é referenciada no portal da ANARME – Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos e Equipamentos Médicos de Moçambique
Trata-se de um instrumento legal central no combate às drogas, alinhado com normas internacionais e regionais.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
13/04/1997
Escopo:
National / Moçambique
Veja mais
A Lei n.ª 26/91, de 31 de Dezembro, em Moçambique, estabelece as bases para a participação do setor privado na prestação de cuidados de saúde. Essa lei, juntamente com o Decreto nº 9/92 de 26 de Maio, regulamenta a forma como o setor privado pode atuar no sistema de saúde do país.
Fonte: Boletín Oficial
Data de publicação:
31/12/1992
Escopo:
National / Moçambique
Veja mais
